Ainda que existam riscos de acabar preso ou processado, em casos como fins medicinais as chances podem ser mais remotas. Uma decisão do STF ampliou a visão de que a importação de sementes não se enquadra como crime. Ainda assim os riscos existem.

 Marcus Bruno 

Patrícia Scheffer Schlumberger comprou 26 sementes de Cannabis, diretamente da Holanda. A encomenda acabou na Justiça. O Ministério Público entrou com uma denúncia por tráfico de drogas, uma vez que a mulher importou “através de remessa postal internacional, sem autorização legal ou regulamentar, matéria-prima destinada à preparação de drogas”.

Daí em diante, a denúncia andou pelos tribunais. O Na 7ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz rejeitou a acusação. Ele classificou como “atípica a importação de sementes”.

“Isso quer dizer que a lei não prevê isso como crime, importar para consumo pessoal”, explica o advogado Rodrigo
Mesquita. Como as sementes não possuem THC, a substância psicoativa da planta, não se enquadra como droga – logo, não faria sentido processá-la por tráfico.

De lá, na segunda instância, o caso passou para o Tribunal Regional Federal da 3 ª Região (TRF-3), que o reavaliou – e, dessa vez, a denúncia foi aceita. Patricia recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, que seguiu a decisão da turma do TRF-3, e manteve a ação contra ela.

Com mais um pedido de análise, os advogados entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, o caso ganhou repercussão nacional, em maio de 2019, ao ter a acusação rejeitada pelos ministros do STF. A conclusão era a mesma daquela tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: “a mera importação e/ou a simples posse da semente de Cannabis sativa não se qualifica como fatores revestidos de tipicidade penal, essencialmente porque, não contendo as sementes o princípio ativo do tetrahidrocanabinol (THC), não se revelam aptas a produzir dependência física e/ou psíquica, o que as torna inócuas, não constituindo, por isso mesmo, elementos caracterizadores de matéria-prima para a produção de drogas.”

E agora? É possível afirmar que há uma brecha para importação de sementes? Não exatamente.

“Decisões como essa servem apenas como orientação para as autoridades, não são vinculantes. Para chegar a isso, deveria passar por um processo de consolidação da tese de súmulas vinculantes”, explica Mesquisa.

“Ou seja, se algum policial entender que aquilo é crime, ele pode abrir inquérito e o Ministério Público oferecer uma denúncia, como tráfico internacional ou contrabando”, diz o advogado.

Ainda que existam riscos de acabar preso ou processado, em casos como esse, as chances parecem mais remotas. A decisão do STF ampliou a visão de que a importação de sementes não se enquadra como crime. Ainda assim os riscos existem.

“Dentro deste quadro, não recomendo a ninguém que importe. Se o fizer que faça ciente de que há um risco”, defende Mesquisa.

“Em situações como tratamento médico fica muito mais fácil de se explicar, mas ainda assim é arriscado”, conclui.

Grãos são ricos em proteínas, ômega e minerais e podem ser usados como acompanhamento de granola, vitaminas ou saladas. Saiba tudo sobre o uso alimentar – e milenar – das sementes de Cannabis.

Carol Castro 

Tem sabor de nozes, quase semelhante às sementes de girassol. Mas um pouco mais macias. Nos Estados Unidos, já teve quem vendesse, entre os anos 1990 e começo dos anos 2000, hamburguer vegetariano à base de soja e sementes de maconha – era o Tempeh Burguer. A moda caiu, a fábrica cessou as vendas.

Mas o potencial nutricional dessas sementes, conhecido há milênios no oriente, nunca se perdeu. Pelo contrário: em alguns países, consumir sementes descascadas de Cannabis, com frutas, como se fossem cereais, ou em saladas parece tão em alta quanto usar sementes de chia ou linhaça ou tomar vitamina com whey.

Não que as sementes sejam capazes de deixar alguém chapado. O THC presente nelas quase nem aparece quando examinado nas bancas dos laboratórios – a porcentagem na composição passa bem longe dos 0,1%. Ao menos é o que se espera.

Um estudo canadense mostrou que alguns desses produtos têm sofrido contaminação ao longo do processo, já que as fabricantes trabalham também com óleos medicinais de CBD e THC, e apresentando mais THC do que o permitido pela lei de lá. Nada que um cuidado maior com a limpeza, com o uso de etanol ou outros solventes antes do empacotamento, não resolva, segundo os próprios pesquisadores. De qualquer forma, ninguém consome semente de Cannabis para ficar doido. A onda das sementes é outra: proteínas.

Composição das Sementes

E não são poucas – as sementes têm até 30% de proteínas em sua composição. Quando retiradas as cascas, como deve ser preparada para o consumo, esse percentual sobe para 35,9%. Na prática, se você consumir 100 gramas dessa semente, terá atingido 63% da recomendação de consumo diário de proteína. Fora isso, ainda terá ingerido outras vitaminas e minerais essenciais, como zinco, manganês, cálcio e ferro.

“É extremamente nutritiva e tem sido negligenciada. O óleo poderia ser usado na salada, e a semente em si pode ser consumida como se fosse granola. É um alimento funcional”, explica a médica Carolina Nocetti, fundadora da InterCan (International Cannabis Academy), centro de educação sobre sistema endocanabinoide e Cannabis medicinal. “E ainda tem uma grande concentração de ômega”.

Tem mesmo – em proporções diferentes de outras sementes da moda, como linhaça e chia. Para se ter ideia, cada duas ou três colheres de sopa (cerca de 30 gramas) de sementes de Cannabis têm 6,6 gramas de ômega-6 e 2 gramas de ômega-3, enquanto a chia possui 1,6g, e 4,9g e respectivamente. E a grande vantagem dessas gorduras “do bem” é que ajudam a manter a saúde do coração.

Não só os ômegas atuam dessa maneira. Um dos aminoácidos, que são como blocos que formam as proteínas, presentes na semente de Cannabis o mais comum é a argimina.

“É um precursor do ácido nítrico, um agente vaso dilatador que melhora o fluxo sanguíneo, e contribui com a manutenção normal da pressão sanguínea”, diz este estudo chinês.

Fora esses benefícios, o estudo ainda menciona outros potenciais efeitos do consumo desse alimento: antioxidante, antihipertensivo, e controle e regulação do nível de açúcar no organismo. Ou seja: sementes de cânhamo não chama a atenção à toa. E poderia ser parte da nossa dieta.