Como simplificar a importação de medicamentos à base de cannabis medicinal?

Desde que os medicamentos à base de cannabis medicinal passaram a ser permitidos no Brasil, em janeiro de 2015, a ANVISA liberou a importação para 6.530 pessoas. Mas, o processo de liberação e importação ainda é burocrático, demorado e exige acompanhamento, o que desestimula as pessoas que poderiam se beneficiar do tratamento. Já a preocupação de muitos médicos é não conseguir acompanhar o acesso ao medicamento junto aos seus pacientes.

Veja como a importação de medicamentos à base de cannabis medicinal é feita e como facilitá-la.

Como funciona o processo de importação junto à ANVISA?

Depois do médico prescrever o tratamento à base de cannabis medicinal, são cinco etapas:

 

  1. Cadastramento do paciente na ANVISA – é necessário enviar pelo formulário eletrônico no site da ANVISA, o formulário de solicitação, receita médica, laudo médico e declaração de responsabilidade.
  2. Análise do pedido por parte da ANVISA – o prazo médio é de 55 dias.
  3. Autorização para importação por parte da ANVISA – é enviada por e-mail e deve ser mantida sempre junto ao produto.
  4. Importação do produto – é responsabilidade da pessoa e pode ser feita por remessa expressa, licenciamento de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ou bagagem acompanhada.
  5. Fiscalização e liberação – acontece no aeroporto de entrada no país. A pessoa deve estar com a receita médica em mãos e, se possível, autorização emitida pela ANVISA.

Como facilitar o processo de importação?

Um dos serviços oferecidos pela plataforma CanTera é fazer o processo de importação dos medicamentos com a ANVISA.

Por meio dela, o médico cadastrado pode registrar o medicamento prescrito, a plataforma preenche automaticamente a documentação para solicitação junto a ANVISA.

Já o paciente, por meio do aplicativo, pode encaminhar seus documentos para a CanTera, que cuidará de todo o processo com a ANVISA. Tanto médico quanto paciente podem acompanhar o andamento da importação digitalmente, com praticidade.

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