Hoje no Brasil, o médico pode prescrever legalmente a Cannabis Medicinal para seus pacientes . Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, retirou o canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no país, com essa medida, o CBD passou a ser controlado e enquadrado na lista C1 da Portaria 344/98, que reúne as substâncias sujeitas a controle especial.

No dia 3 de dezembro de 2019, a Anvisa aprovou, por unanimidade, a resolução que define as condições e procedimentos para concessão da autorização sanitária para a fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais de uso humano.

Segundo dados da Anvisa, nos últimos 3 anos, mais de 900 médicos de diversas especialidades já prescrevem canabinoides no Brasil, para mais de 4.800 pacientes.

O Processo de prescrição de Cannabis Medicinal

Para que o paciente tenha acesso legal aos produtos de Cannabis Medicinal no Brasil, é necessário que ele tenha o formulário da Anvisa (FormSUS) corretamente preenchido com os documentos e informações abaixo:

 

  • Prescrição Médica;
  • Laudo ou Relatório Médico;
  • Declaração de Responsabilidade;
  • Documento de Identidade RG ou CNH do paciente ou responsável legal;
  • Comprovante de residência atual;
  • Telefone celular;
  • E-mail principal do paciente.
  • Prescrição Médica contendo: Nome do paciente, nome do produto, posologia, quantitativo necessário (número de frascos necessários para o tratamento), tempo de tratamento (importante conter a quantidade de frascos por ano), data, assinatura e carimbo do médico, com o número de registro no conselho de classe (CRM);
  • Laudo Médico contendo: Nome do Paciente, breve descritivo do caso – com           o CID – , nome da patologia e tempo de tratamento. Justificativa: motivo pelo qual o médico recomenda a utilização de produto à base de Cannabis Medicinal e mencionar os medicamentos e tratamentos utilizados anteriormente sem resposta terapêutica;
    • Data e assinatura do médico com CRM;
  • Declaração de Responsabilidade conforme modelo da RDC-17/2015 contendo: Assinatura do médico, assinatura do paciente ou responsável, local e data.

Após a submissão junto à Anvisa será gerado o Formulário para Importação e uso de Produtos à base de Canabidiol (Anexo II da RDC 17/2015) com o número do Protocolo.

A autorização concedida pela Anvisa possui validade de um ano. A emissão da autorização para a realização da importação é muito importante, pois os produtos contêm substâncias Controladas, que exigem controle direto da autoridade competente (Anvisa), em cumprimento com os acordos internacionais.

 

O receituário médico poderá variar de acordo com a concentração de THC (Tetrahidrocanabidiol), a substância psicoativa da planta Cannabis. Em concentrações menores que 0,2%, o produto deverá ser prescrito em receituário tipo B (Azul) com numeração fornecida pela vigilância sanitária (Anvisa). Destinados a casos em que estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

 

Já os produtos à base de Cannabis Medicinal com concentrações acima de 0,2% de THC, só poderão ser prescritos exclusivamente para pacientes que tenham esgotado todas as alternativas terapêuticas e em situações irreversíveis ou terminais. Neste caso o receituário deverá ser o tipo A (Amarela), fornecido direta e exclusivamente ao médico pela Vigilância Sanitária (nos moldes do receituário de morfina).

 

De acordo com a Anvisa, os fabricantes que optarem por importar o substrato da Cannabis Medicinal para fabricação de produtos, deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, ou seja, a empresa não poderá importar a planta ou parte dela.

 

Para orientar médicos durante o processo de prescrição, a plataforma CanTera desenvolveu um Roteiro de Prescrição completo, com todas as etapas e documentos necessários, o Roteiro de Prescrição pode ser consultado gratuitamente aqui.

Como saber se o tratamento com Cannabis Medicinal é para você?

Para saber se o tratamento com Cannabis Medicinal é o ideal para a sua situação clínica, ou de algum familiar, a plataforma CanTera oferece o serviço de Agendamento de Consultas, conectando pacientes com médicos prescritores, de acordo com a especialidade desejada e localização. Basta acessar o site da CanTera e solicitar o agendamento.

Precisa de ajuda durante o processo de prescrição ou importação dos medicamentos à base de Cannabis Medicinal?

A CanTera também oferece um serviço especializado para auxiliar médicos e pacientes durante todo o processo de autorização e importação de produtos à base de Cannabis Medicinal, desde esclarecimentos técnicos até a entrega do produto.

Abaixo os principais canais de Atendimento da CanTera:

Telefone: +55 11 2615-2600 / Whatsapp: +55 11 97203-0101 / E-mail: contato@canteramed.com

Jaime Ozi, ex-Canopy, é o novo
vice-presidente da CanTera
e OnixCann.

Executivo se tornou VP e sócio da healthtech de produtos à base de Cannabis

A empresas CanTera e OnixCann anunciaram, nesta sexta-feira (27), o nome de Jaime Ozi como novo integrante do time de executivos da companhia. Ex-Country Manager da Spectrum Therapeutics, braço farmacêutico da Canopy Growth, Jaime assume como vice-presidente de negócios e sócio da healthtech-farmacêutica brasileira de produtos à base de Cannabis medicinal.

A OnixCann é uma empresa farmacêutica brasileira de produtos à base de Cannabis, e a CanTera, a plataforma digital de saúde e educação médica. Segundo a empresa, Jaime terá o papel de dirigir as operações da companhia no Brasil e no mundo.

Na Spectrum Therapeutics, Jaime foi responsável por liderar o crescimento e a estratégia brasileira como parte das operações na América Latina da Canopy Growth. Em novembro, após uma reestruturação na empresa, foi desligado junto com boa parte do time.

“Eu escolhi me associar ao grupo OnixCann porque acredito que estão preparados para atender a nova regulamentação da Anvisa e realizar a missão de desenvolver o uso de Cannabis medicinal com grande sucesso. A empresa nasceu como uma healthtech com DNA Pharma e tem uma estratégia apoiada em Educação Médica, Pesquisa, Marketing Digital e Tecnologia através da plataforma CanTera”, destacou o novo VP.

“É com grande alegria que recebemos o Jaime em nosso time de executivos e sócios. Jaime é um ser humano espetacular que ao longo de sua carreira criou relações construtivas e saudáveis. É um executivo consagrado nesse mercado e com muita experiência”, destacou Marcelo Galvão, CEO da Cantera Onixcann.